Faturamento de Microempresa: Limite máximo mensal e anual
- Thaisa Siqueira
- 27 de ago. de 2024
- 6 min de leitura
Uma Microempresa (ME) é um tipo de negócio que pode faturar até R$ 360 mil por ano, o que dá uma média de R$ 30 mil por mês. Esse limite é o que define se um negócio é uma Microempresa, e é estabelecido pela Lei Complementar 123/2006, também conhecida como a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
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Se o faturamento ultrapassar esse valor, o empreendedor precisa mudar a classificação do negócio para outro porte, como uma Empresa de Pequeno Porte (EPP).
As microempresas são muito populares no Brasil. Segundo o Sebrae, em 2002, 85% dos pequenos negócios abertos no país eram micro ou pequenas empresas.
Uma ME é uma ótima opção para quem já ultrapassou o limite de faturamento do MEI e quer continuar crescendo. Ela permite contratar até 9 funcionários em comércio e serviços, ou até 19 na indústria. Além disso, uma ME pode escolher entre diferentes formas de pagar seus impostos, como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Neste texto, você vai entender o que é uma Microempresa, os tipos que existem, os impostos que precisa pagar, e outras informações importantes de forma simples e descomplicada, com dicas dos especialistas da Contabilizei, que sabem tudo sobre contabilidade para microempresas.
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Tipos de Microempresa: Explicado de Forma Simples (Faturamento de Microempresa: Limite máximo mensal e anual)
Quando você decide abrir uma Microempresa (ME), uma das primeiras coisas que precisa entender é que existem diferentes tipos de natureza jurídica, ou seja, diferentes formas de estruturar legalmente o seu negócio. Faturamento de Microempresa: Limite máximo mensal e anual
Essas "naturezas jurídicas" são as regras que determinam como o seu negócio será organizado e quais serão suas obrigações. Dependendo da escolha, a empresa pode ter um ou mais sócios, ou até mesmo ser controlada apenas pelo titular do CNPJ.
Aqui estão os principais tipos de microempresas:
Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): Permite que uma única pessoa seja dona da empresa, sem misturar os bens pessoais com os da empresa. Isso significa que, em caso de dívidas, seus bens pessoais estão protegidos.
Empresário Individual: Nesse caso, o dono é o único responsável pelo negócio e pelos riscos, e seus bens pessoais podem ser usados para cobrir dívidas da empresa. contabilidade digital em curitiba - contabilidade em curitiba
Sociedade Simples: Voltada para atividades de prestação de serviços sem caráter comercial, como consultórios médicos ou escritórios de advocacia. Aqui, os sócios respondem com seu patrimônio pessoal em caso de dívidas.
Sociedade Empresária Limitada (Ltda.): Uma das mais comuns, onde dois ou mais sócios compartilham responsabilidades e lucros, e os bens pessoais não se misturam com os da empresa.
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Faturamento Mensal e Anual de uma Microempresa
Uma Microempresa pode faturar até R$ 360 mil por ano, o que dá uma média de R$ 30 mil por mês. Esse valor mensal não precisa ser exatamente o mesmo todo mês. O importante é que, ao final de 12 meses, o faturamento total não ultrapasse esse limite.
Por exemplo, se você faturar R$ 50 mil em um mês, precisa ajustar o faturamento nos meses seguintes para não ultrapassar o teto anual de R$ 360 mil.
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Impostos de uma Microempresa contabilidade digital em curitiba - contabilidade em curitiba
Agora vamos falar de uma parte que ninguém gosta muito: os impostos. Mas calma, vou explicar de forma simples!
Os impostos que uma Microempresa paga dependem do regime tributário que você escolher na hora de abrir o negócio. As opções mais comuns são Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. contabilidade digital em curitiba - contabilidade em curitiba
Aqui estão alguns dos impostos que você pode ter que pagar:
COFINS: Um imposto que ajuda a financiar a Seguridade Social. A alíquota varia de acordo com o regime tributário.
CSLL: Um imposto sobre o lucro líquido da empresa, que também varia conforme a atividade do negócio.
CPP: Contribuição sobre a folha de pagamento dos funcionários.
IRPJ: O famoso Imposto de Renda, calculado sobre o lucro da empresa.
PIS: Outro imposto que varia de acordo com o regime tributário escolhido.
ISS: Esse é específico para empresas que prestam serviços, com alíquotas que variam de 2% a 5%, dependendo do município.
Por que a Natureza Jurídica é Importante?
Escolher a natureza jurídica correta é super importante, porque define como sua empresa vai funcionar legalmente e como você, como dono, vai se relacionar com as obrigações fiscais e possíveis dívidas. contabilidade digital em curitiba - contabilidade em curitiba
Por exemplo, se você optar por uma Eireli, seus bens pessoais estarão protegidos em caso de problemas financeiros na empresa. Já se você escolher ser um Empresário Individual, seus bens pessoais podem ser usados para pagar dívidas do negócio.
Como essa escolha pode ser complicada, é sempre bom contar com a ajuda de um contador ou especialista. Eles vão te orientar sobre a melhor opção para o seu tipo de negócio e garantir que você esteja em conformidade com a lei desde o início.
A Contabilizei, por exemplo, tem uma equipe pronta para ajudar em todas essas etapas, desde a abertura da empresa até o dia a dia da gestão contábil.
Diferenças entre ME e EPP
As principais diferenças entre uma Microempresa (ME) e uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) estão no limite de faturamento anual e na quantidade de funcionários que podem ser contratados.
Microempresa (ME):
Faturamento anual: Até R$ 360 mil.
Número de funcionários: Até 9 no comércio e serviços, ou até 19 na indústria.
Empresa de Pequeno Porte (EPP):
Faturamento anual: Até R$ 4,8 milhões.
Número de funcionários: De 10 a 49 no comércio e serviços, ou de 20 a 99 na indústria.contabilidade digital em curitiba - contabilidade em curitiba
Ambas podem optar pelos regimes de tributação Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Se ainda tiver dúvidas sobre qual é a melhor opção para o seu negócio, é sempre uma boa ideia consultar um profissional da Contabilizei para ajudar na decisão.
Diferença entre Ltda. e ME
Ltda. refere-se a uma Sociedade Limitada, que é uma forma jurídica popular porque separa os bens pessoais dos bens da empresa. A diferença principal entre Ltda. e ME é que, na Sociedade Limitada tradicional, são necessárias duas ou mais pessoas para formar a sociedade, enquanto uma ME pode ser aberta por uma única pessoa. No caso da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), apenas uma pessoa é necessária, mas essa forma não tem limite de faturamento, ao contrário da ME, que tem um teto de R$ 360 mil por ano.
Vantagens de ser ME contabilidade digital em curitiba - contabilidade em curitiba
A principal vantagem de abrir uma Microempresa é a simplicidade e menos burocracia na sua criação, além de um sistema simplificado de pagamento de impostos, que pode ser feito por meio de uma única guia. Outras vantagens incluem:
Regras trabalhistas e previdenciárias simplificadas.
Processos administrativos menos complicados.
Flexibilidade na escolha do regime tributário.
Possibilidade de ter ou não um quadro societário.
Como abrir uma Microempresa
Se você decidiu que a Microempresa é o formato ideal para o seu negócio, o próximo passo é abrir a sua ME. Embora o processo não seja tão simples quanto abrir um MEI, com a ajuda certa, ele pode ser tranquilo. contabilidade digital em curitiba - contabilidade em curitiba
Aqui está o que você precisa fazer:
Assessoria Contábil: Contratar um contador é essencial, pois, embora não seja obrigatório para abrir a empresa, é obrigatório para manter o negócio em funcionamento nos meses seguintes.
Definições Importantes: Decida o regime jurídico, escolha o regime tributário, defina as CNAEs (atividades econômicas) e reúna os documentos necessários.
Registro nos Órgãos Competentes: Dê entrada na Junta Comercial e na Receita Federal para registrar oficialmente sua empresa.
Para facilitar esse processo, você pode baixar o “Guia Definitivo para ser PJ” da Contabilizei, que oferece um passo a passo detalhado de como abrir sua Microempresa.
Se precisar de ajuda para abrir sua empresa ou obter um CNPJ, https://www.flowcontabilidadedigital.com.br/contato e deixe a burocracia com eles!
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