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Reforma Tributária 2025: O Que Muda e Como Sua Empresa Deve se Preparar


Reforma Tributária 2025: O Que Muda e Como Sua Empresa Deve se Preparar: A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/2019) foi aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos e, no dia 20 de dezembro de 2023, foi promulgada pelo Congresso Nacional, dando origem à Emenda Constitucional 132/2023. Em seguida, o projeto de regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024) foi sancionado e convertido na Lei Complementar 214/2025 em 16 de janeiro de 2025, a partir da sanção presidencial.

A Reforma Tributária tem como principal objetivo criar um sistema tributário mais transparente e eficiente, simplificando a arrecadação de impostos sobre a produção, comercialização de bens e prestação de serviços. Esse novo modelo de tributação promete facilitar a apuração dos tributos, reduzir a burocracia e aumentar a previsibilidade para empresas e consumidores.

Se você deseja entender as mudanças e os impactos da Reforma Tributária na sua empresa, continue a leitura!


 


Reforma Tributária 2025: O Que Muda e Como Sua Empresa Deve se Preparar // Imagem de mãos segurando uma quantia em dinheiro brasileiro // Contabilidade Em Curitiba

O Que Muda Com a Reforma Tributária? Reforma Tributária 2025: O Que Muda e Como Sua Empresa Deve se Preparar

A principal mudança trazida pela Reforma Tributária é a unificação de cinco tributos sobre o consumo de bens e serviços. No modelo atual, os impostos são cobrados de forma fragmentada pelos diferentes entes federativos (União, Estados e Municípios). Com a reforma, os seguintes tributos serão extintos e substituídos:

  • PIS (Programa de Integração Social);

  • Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);

  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);

  • ISS (Imposto Sobre Serviços);

  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) – terá sua alíquota zerada, com exceção de produtos da Zona Franca de Manaus.

O IVA Dual: Como Funcionará?

O Brasil adotará o modelo de IVA Dual, o que significa que haverá dois novos tributos principais:

  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) → Substituirá o ICMS e ISS, sendo um tributo estadual e municipal;

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) → Substituirá o PIS, Cofins e IPI, sendo um tributo federal.

Esse novo modelo reduz a cumulatividade dos impostos, garantindo que o tributo incida somente sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia produtiva.

Imposto Seletivo: O “Imposto do Pecado”

Além do IVA Dual, a Reforma Tributária criou o Imposto Seletivo (IS), que será aplicado a produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como:

  • Bebidas alcoólicas;

  • Cigarros e produtos derivados do tabaco;

  • Produtos poluentes e prejudiciais ao meio ambiente.

Esse tributo tem caráter regulatório e visa desestimular o consumo de itens nocivos.

Benefícios da Reforma Tributária

A principal promessa da Reforma Tributária é simplificar a arrecadação e aumentar a transparência no pagamento de impostos. Entre os principais benefícios, destacam-se:

1. Eliminação da Tributação em Cascata

Atualmente, o sistema tributário brasileiro penaliza setores com cadeias produtivas mais longas, pois impostos são cobrados sobre impostos já pagos. Com o IVA Dual, cada empresa pagará tributo apenas sobre o valor que adicionou ao produto ou serviço.

2. Tributação no Destino  Reforma Tributária 2025: O Que Muda e Como Sua Empresa Deve se Preparar

A Reforma elimina a “guerra fiscal” entre estados e municípios, pois os tributos passarão a ser cobrados no local de consumo final do bem ou serviço, e não onde ele foi produzido.

3. Redução da Complexidade Tributária Reforma Tributária 2025: O Que Muda e Como Sua Empresa Deve se Preparar

Com um sistema mais simples, as empresas gastarão menos tempo e dinheiro para cumprir suas obrigações fiscais, o que reduz custos operacionais e incentiva novos investimentos.

Como Será o Processo de Transição?

A mudança para o novo sistema tributário será gradual e ocorrerá em fases:

  • 2024-2025: Período de regulamentação e adaptação da Reforma Tributária.

  • 2026: Início da aplicação parcial do IBS e da CBS, com alíquotas reduzidas.

  • 2027: Extinção do PIS e Cofins, com aplicação integral da CBS.

  • 2029 a 2032: Redução progressiva das alíquotas de ICMS e ISS, com aumento gradual do IBS.

  • 2033: Sistema tributário totalmente implementado.

Durante esse período de transição, as empresas precisarão lidar com dois sistemas tributários simultaneamente.

 

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Qual Será a Alíquota do Novo Sistema?

A alíquota estimada do IVA Dual ficará em torno de 28%, dividida entre:

  • IBS: 18,7%;

  • CBS: 9,3%.

No entanto, setores essenciais terão tributação reduzida, como:

  • Saúde, educação, transporte e cultura → Redução de 60% da alíquota;

  • Profissionais liberais regulamentados → Redução de 30%;

  • Produtos da cesta básica → Isenção total do IVA.

Como a Reforma Tributária Impacta Pequenas e Médias Empresas? Reforma Tributária 2025: O Que Muda e Como Sua Empresa Deve se Preparar

A transição para o IVA Dual impactará diretamente pequenos empresários e prestadores de serviço. Algumas mudanças relevantes incluem:

  • Empresas do Simples Nacional poderão optar por incluir o IVA Dual em sua tributação;

  • O novo sistema exigirá mais controle e planejamento contábil;

  • A carga tributária sobre serviços pode aumentar, pois a base de cálculo será diferente do sistema atual.

Como se Preparar Para as Mudanças?

A melhor maneira de lidar com a Reforma Tributária é planejar e adaptar a gestão tributária da empresa. Algumas ações recomendadas incluem:

  1. Acompanhar as regulamentações e atualizações legais;

  2. Rever a estrutura de precificação e margem de lucro;

  3. Investir em sistemas de gestão tributária para facilitar a emissão de notas fiscais e cálculos de impostos;

  4. Consultar um contador especializado para avaliar os impactos da reforma no seu negócio. A Flow contabilidade digital pode te ajudar!

Conclusão

A Reforma Tributária marca a maior mudança no sistema tributário brasileiro em décadas. A adoção do IVA Dual trará simplificação, previsibilidade e transparência, mas também exigirá planejamento e adaptação por parte das empresas.

Se você deseja entender como essa mudança impacta seu negócio e como garantir um planejamento tributário eficiente, entre em contato com nossos especialistas agora mesmo! A Flow contabilidade digital pode te ajudar!

 
 
 

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