Receita Saúde 2025: o que muda com o uso obrigatório e como emitir recibo digital
- Thaisa Siqueira
- 11 de jul.
- 3 min de leitura
O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é um recibo digital que deve ser emitido pelos profissionais de saúde que atuam como pessoa física, como médicos, psicólogos, dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. Desde 1º de janeiro de 2025, essa emissão passou a ser obrigatória por meio do aplicativo da Receita Federal ou pelo Carnê-Leão Web.
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A obrigatoriedade tem como objetivos principais:
Preencher automaticamente a Declaração do Imposto de Renda (DIRPF);
Evitar erros que gerem malha fina;
Combater fraudes e aumentar a transparência sobre despesas médicas;
Melhorar a administração tributária.
📑 Quem é obrigado a emitir o Receita Saúde?
A obrigatoriedade se aplica a:
Médicos
Psicólogos
Dentistas
Fisioterapeutas
Fonoaudiólogos
Terapeutas ocupacionais
Todos devem estar com o registro ativo no seu Conselho de Classe e atuar como pessoa física.
Importante: quem é PJ (pessoa jurídica) deve usar a DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde) e não deve usar o Receita Saúde.
💡 Benefícios do Receita Saúde
Reduz o risco de erros fiscais e malha fina;
Automatiza o preenchimento da DIRPF e do Carnê-Leão Web;
Traz mais segurança para os pacientes com comprovantes digitais;
Permite maior controle das receitas por parte do profissional autônomo.
💼 PJ precisa emitir o Receita Saúde?
Não. Profissionais com CNPJ não precisam (nem devem) emitir recibos pelo Receita Saúde. Isso geraria dupla tributação. A obrigação é apenas para quem atua como pessoa física. A PJ usa a DMED.
🧾 Como emitir o Receita Saúde: passo a passo
Baixe o app Receita Federal (Android ou iOS) ou acesse o Carnê-Leão Web;
Faça login com conta Gov.br (prata ou ouro);
No menu "Receita Saúde", clique em novo recibo;
Informe:
CPF do pagador e beneficiário;
Valor e data do serviço;
Descrição opcional;
Clique em "Emitir".
Recibos emitidos aparecem automaticamente no sistema da Receita para declaração.
📅 Quando emitir o Receita Saúde?
Na data do pagamento;
Recibos parcelados devem ser emitidos um a um por parcela;
Pode ser emitido de forma retroativa, caso não tenha havido fiscalização.
🔁 Pode cancelar um recibo Receita Saúde?
Sim. O recibo pode ser cancelado até 10 dias após sua emissão.
⚠ O que acontece se não emitir?
Profissionais que não emitem o Receita Saúde ou informam dados incorretos estão sujeitos a:
Multa de R$100 por mês de atraso;
Convocação para prestar esclarecimentos à Receita;
Risco de cair na malha fina.
🧮 Pessoa física ou abrir CNPJ?
Profissionais que faturam mais de R$4.000 por mês como autônomos podem pagar menos impostos ao atuarem como PJ. Com CNPJ, é possível:
Emitir nota fiscal;
Reduzir a alíquota efetiva de tributação;
Planejar melhor a gestão financeira.
📚 Conclusão
O Receita Saúde é obrigatório para diversos profissionais da saúde que atuam como autônomos.
A não emissão pode gerar penalidades e complicações com a Receita Federal.
Quem é PJ não precisa emitir o Receita Saúde, apenas a DMED.
Avalie se abrir um CNPJ é vantajoso para sua atividade.
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