Receita Saúde 2025: o que muda com o uso obrigatório e como emitir recibo digital

Thaisa Siqueira
11 de jul.
3 min de leitura

O que é o Receita Saúde?

O Receita Saúde é um recibo digital que deve ser emitido pelos profissionais de saúde que atuam como pessoa física, como médicos, psicólogos, dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. Desde 1º de janeiro de 2025, essa emissão passou a ser obrigatória por meio do aplicativo da Receita Federal ou pelo Carnê-Leão Web.

recibo digital saúde, carnê-leão 2025, imposto de renda profissional de saúde, recibo médico digital, obrigatoriedade Receita Saúde, autônomo PJ saúde, Receita Saúde App, como emitir Receita Saúde, IRPF profissional saúde, CNPJ para profissionais de saúde, Contabilidade em Curitiba, contabilidade digital em Curitiba

A obrigatoriedade tem como objetivos principais:

Preencher automaticamente a Declaração do Imposto de Renda (DIRPF);
Evitar erros que gerem malha fina;
Combater fraudes e aumentar a transparência sobre despesas médicas;
Melhorar a administração tributária.

Autônomo na saúde? Fale com os especialistas da Flow Contabilidade em Curitiba e descubra como formalizar sua atividade com economia e segurança.

📑 Quem é obrigado a emitir o Receita Saúde?

A obrigatoriedade se aplica a:

Médicos
Psicólogos
Dentistas
Fisioterapeutas
Fonoaudiólogos
Terapeutas ocupacionais

Todos devem estar com o registro ativo no seu Conselho de Classe e atuar como pessoa física.

Importante: quem é PJ (pessoa jurídica) deve usar a DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde) e não deve usar o Receita Saúde.

💡 Benefícios do Receita Saúde

Reduz o risco de erros fiscais e malha fina;
Automatiza o preenchimento da DIRPF e do Carnê-Leão Web;
Traz mais segurança para os pacientes com comprovantes digitais;
Permite maior controle das receitas por parte do profissional autônomo.

💼 PJ precisa emitir o Receita Saúde?

Não. Profissionais com CNPJ não precisam (nem devem) emitir recibos pelo Receita Saúde. Isso geraria dupla tributação. A obrigação é apenas para quem atua como pessoa física. A PJ usa a DMED.

🧾 Como emitir o Receita Saúde: passo a passo

Baixe o app Receita Federal (Android ou iOS) ou acesse o Carnê-Leão Web;
Faça login com conta Gov.br (prata ou ouro);
No menu "Receita Saúde", clique em novo recibo;
Informe:
- CPF do pagador e beneficiário;
- Valor e data do serviço;
- Descrição opcional;
Clique em "Emitir".

Recibos emitidos aparecem automaticamente no sistema da Receita para declaração.

📅 Quando emitir o Receita Saúde?

Na data do pagamento;
Recibos parcelados devem ser emitidos um a um por parcela;
Pode ser emitido de forma retroativa, caso não tenha havido fiscalização.

🔁 Pode cancelar um recibo Receita Saúde?

Sim. O recibo pode ser cancelado até 10 dias após sua emissão.

⚠ O que acontece se não emitir?

Profissionais que não emitem o Receita Saúde ou informam dados incorretos estão sujeitos a:

Multa de R$100 por mês de atraso;
Convocação para prestar esclarecimentos à Receita;
Risco de cair na malha fina.

🧮 Pessoa física ou abrir CNPJ?

Profissionais que faturam mais de R$4.000 por mês como autônomos podem pagar menos impostos ao atuarem como PJ. Com CNPJ, é possível:

Emitir nota fiscal;
Reduzir a alíquota efetiva de tributação;
Planejar melhor a gestão financeira.

📚 Conclusão

O Receita Saúde é obrigatório para diversos profissionais da saúde que atuam como autônomos.
A não emissão pode gerar penalidades e complicações com a Receita Federal.
Quem é PJ não precisa emitir o Receita Saúde, apenas a DMED.
Avalie se abrir um CNPJ é vantajoso para sua atividade.